Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site daNexovia (Nexovia Mobilidade Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº64.041.800/0001-33) e dos serviços de locação de veículos oferecidos por meio dele. Ao acessar o site ou realizar o cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

A Nexovia é uma empresa de locação de veículos voltada a motoristas de aplicativos e profissionais da mobilidade. Por meio deste site, o usuário pode conhecer os planos disponíveis e iniciar seu cadastro para contratação do serviço, sujeito a análise e aprovação.

2. Cadastro e elegibilidade

• Ser maior de 18 anos e plenamente capaz.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), quando aplicável.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Estar apto a atuar como motorista de aplicativo conforme as regras das plataformas parceiras.

O cadastro não garante a contratação: a disponibilidade de veículos e a aprovação estão sujeitas à análise da Nexovia e às condições de cada cidade atendida.

3. Planos, valores e pagamento

Os valores, quilometragem inclusa, caução e formas de pagamento apresentados no site são de caráter informativo e podem variar conforme a cidade, o modelo do veículo e a disponibilidade. As condições definitivas serão formalizadas no contrato de locação específico celebrado entre as partes.

4. Uso do veículo

• O veículo destina-se ao uso profissional em plataformas de mobilidade, conforme o plano contratado.
• O locatário é responsável pela guarda, conservação e uso adequado do veículo, respeitando a legislação de trânsito.
• Multas, infrações e danos decorrentes do mau uso são de responsabilidade do locatário, nos termos do contrato de locação.

5. Rastreamento e monitoramento do veículo

Para fins de segurança, prevenção e apuração de furto, roubo e sinistros, recuperação do veículo, gestão da frota e verificação do cumprimento do contrato, os veículos são equipados com dispositivo de rastreamento por GPS, que registra localização e dados de telemetria (como posição, deslocamento e quilometragem) de forma contínua enquanto a locação estiver vigente.

Parte da frota pode, ainda, contar com câmeras de monitoramento embarcadas, capazes de captar imagens do interior e/ou do entorno do veículo nas situações previstas em contrato. Nem todos os veículos possuem câmera; a existência e o funcionamento do equipamento serão informados no contrato de locação específico.

Ao contratar a locação, o locatário declara estar ciente e de acordo com a presença desses equipamentos e com o tratamento dos dados correspondentes, na forma da nossa Política de Privacidade. O locatário compromete-se a não remover, desativar, obstruir ou danificar os dispositivos de rastreamento e monitoramento.

6. Responsabilidades

A Nexovia envida seus melhores esforços para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas não garante que estarão livres de erros. O site pode conter links ou conteúdos embutidos de terceiros (como o formulário de cadastro), cujo funcionamento pode depender de tais parceiros.

7. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, textos e demais elementos deste site são de propriedade da Nexovia ou de seus parceiros e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

8. Alterações

A Nexovia poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Nexovia para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@nexovia.com.br.

Este documento é um modelo e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.